CONSULTA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

REVISÃO DAS DCN DE PSICOLOGIA: UM PROCESSO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO

Prezada(o), Psicóloga(o),

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em Psicologia estabelecem e definem, em âmbito nacional, os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos da formação de psicólogos, e devem orientar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Psicologia ofertados pelas instituições de ensino superior brasileiras, assim como a organização, desenvolvimento e avaliação dos cursos. As DCN de Psicologia em vigor datam de 2011 e são agora objeto de revisão.

A revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia (DCN de Psicologia) foi divulgada, inicialmente, na mesa redonda “AS NOVAS DCN PARA OS CURSOS DA SAÚDE: DESAFIOS PARA A PSICOLOGIA” realizada no dia 8 de setembro de 2017 no XI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP). Naquele momento, as representantes da ABEP, do CFP e da FENAPSI apontaram o cenário nacional de revisões das DCN dos cursos de saúde, desde 2015, e abordaram a necessidade da Psicologia disparar um processo de discussão sobre a formação.

Nesse direcionamento, essas três entidades, por meio da constituição do GT DCN – CFP/ABEP/FENAPSI, trabalharam conjuntamente para elaborar a estratégia para a concretização da discussão ampliada, visando promover a organização e a mobilização das/os psicólogas/os, docentes e estudantes de Psicologia do país em torno da proposta das novas DCN de Psicologia. A partir das reuniões desse grupo surgiu o Regulamento do Encontro Nacional das DCN e o Formulário para envio de propostas.

Com vistas a promover e orientar um processo de discussão democrático e participativo com os atores da formação (coordenadoras/es, professoras/es, orientadoras/es de estágio, estudantes, psicólogas/os) em todo território nacional, a ABEP elaborou um texto disparador, problematizando e refletindo sobre os temas centrais da discussão. Esse texto, assim como o regulamento do processo, foi publicado nos sites das entidades e distribuído para os cursos de Psicologia, para os Conselhos Regionais, para os núcleos ABEP; além disso, foram encaminhadas cartas aos coordenadores de cursos de todas as instituições cadastradas no e-MEC e às Diretorias dos Conselhos Regionais, com o intuito de mobilização para o processo, que foi organizado em três etapas iniciais: Reuniões Preparatórias, Encontros Regionais e Encontro Nacional das DCN.

As Reuniões Preparatórias, primeira etapa do processo, ocorreram entre os dias 01 de dezembro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018 e se constituíram em encontros livres, organizados pela própria categoria, com a implicação das coordenações dos cursos de Psicologia, com o objetivo de discussão dos eixos propostos, elaboração e envio de propostas para serem discutidas na próxima etapa. Foram realizadas 118 Reuniões Preparatórias em todo o território nacional.

A segunda etapa consistiu nos Encontros Regionais, que ocorreram entre 17 de março e 21 de abril de 2018, nas cinco regiões do país, com o intuito de, a partir das propostas advindas das reuniões preparatórias, eleger propostas e delegados (profissionais e estudantes de Psicologia) que representariam cada região do país. A última etapa desta fase foi o Encontro Nacional das DCN de Psicologia, que ocorreu no dia 05 de maio de 2018, em Brasília, reunindo a Comissão Organizadora das três entidades, todos os delegados eleitos nos Encontros Regionais, bem como as propostas selecionadas em cada região do país, para discutir e eleger as que seriam a base da minuta das DCN de Psicologia.

A minuta foi elaborada por uma comissão de especialistas, membros da diretoria ampliada da ABEP, tendo como base as propostas aprovadas no Encontro Nacional e as referências legais, e está agora sendo submetida agora a Consulta Pública.

De modo geral, a Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência, utilizado em geral pela Administração Pública, para obter informações, opiniões e contribuições da sociedade a respeito de determinado tema, para ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

Neste caso, trata-se da quarta etapa do processo de revisão das DCN da Psicologia, na qual essa categoria profissional – psicólogas/os, coordenadoras/es de curso, orientadoras/es de estágio, estudantes e professoras/es de Psicologia – poderá contribuir com suas sugestões e considerações sobre a minuta das DCN.

Orientações sobre a Consulta Pública:
Não será possível, a partir dessa Consulta, alterar substancialmente o conteúdo do documento, uma vez que ele é fruto das propostas aprovadas no Encontro Nacional. Assim, não serão aceitas propostas que abordem exclusão de texto e/ou inclusão de novos parâmetros, pois essas ações foram realizadas nas etapas anteriores do processo. Deste modo, excluir ou propor novos parâmetros seria negar as contribuições aprovadas anteriormente, de modo coletivo. É possível sugerir alterações na forma, na redação e terminologia, e correções no texto.

Assim, esclarecemos que as propostas que não estiverem em conformidade com as orientações não poderão ser consideradas.

A Consulta estará aberta até o dia 10/06/2018.

Em 30/06/2018 será divulgada a versão final do documento, a ser apresentado esubmetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Educação.

Você também pode participar desse momento histórico de construção dos novos parâmetros para as Diretrizes Curriculares para a graduação em Psicologia. Sua contribuição para a Minuta das DCN’s de Psicologia é muito importante e reforça o caráter de ampla participação para a construção de parâmetros de formação mais adequados à realidade atual, às necessidades sociais e aos compromissos da Psicologia com a população brasileira.