Formulário Exploratório - Direitos Sexuais e Reprodutivos

Formulário Exploratório - Direitos Sexuais e Reprodutivos


      Prezados(as) Psicólogos(as),

      O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) realizará em 2015, por deliberação do CNP (Congresso Nacional de Psicologia), uma nova pesquisa nacional.

      Este novo Ciclo de Pesquisa é destinado à produção de Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas e Psicólogos em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Reprodutivos.

      “Fala-se conjuntamente em direitos sexuais e direitos reprodutivos porque o livre exercício da sexualidade e da reprodução está contemplado nos direitos humanos relacionados com a autodeterminação, a liberdade, a autonomia individual, a privacidade e a intimidade, que são dimensões fundamentais da cidadania e da vida democrática.” (INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO/ANIS (Org.). Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas. Brasília: Letras Livres, 2012, p. 12.)

      Alguns desses direitos, segundo o ANIS (citado acima), fundamentados em documentos e consensos internacionais e nacionais, são:

      “A decisão, de homens e mulheres, se querem (ou não) ter filhos, o número de filhos que desejam ter e em que momento de suas vidas, de forma autônoma, sem discriminação, violência ou coerção. Acesso a informações, métodos, meios e técnicas conceptivas (para ter filhos) e contraceptivas (para não tê-los). Exercício e expressão da sexualidade, de forma livre, sem discriminações. Escolha de ter ou não relações sexuais e de expressar livremente sua orientação sexual, o direito à relação sexual independente da reprodução e o direito ao sexo seguro, com o objetivo de prevenir gravidez indesejada e/ou doenças como DST/HIV/AIDS” (ANIS, 2012, p. 12).

      O exercício desses direitos deve ser garantido e protegido por Políticas Públicas, expressas em Programas, Projetos, Serviços e Ações nos três níveis da Federação, através de equipes técnicas preparadas para sua operacionalização.

      Assim, a Pesquisa sobre a Atuação de Psicólogas e Psicólogos em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Reprodutivos, aqui lançada pelo CREPOP em nível nacional, inicia sua fase exploratória (1º Ciclo). O objetivo desta fase é realizar o levantamento das(os) psicólogas(os) e dos serviços em que atuam, em todos os municípios do Brasil, para que o campo de pesquisa seja definido e as(os) profissionais sejam ouvidos em suas práticas, ações inovadoras, desafios e dificuldades.

      Dada a complexidade, urgência e desafios enfrentados no exercício da prática profissional nesta área, convidamos às psicólogas e aos psicólogos a preencherem, com o máximo de urgência, o formulário a seguir. Para isso, basta clicar em "Prosseguir"

     

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